Termos de utilização
Competência Aquática · última atualização: [DATA]
1. Objeto
A app Competência Aquática, disponibilizada por [NOME DO EDITOR DA APP], permite registar e avaliar a competência aquática percecionada e real de alunos, calcular scores, produzir relatórios e emitir certificados.
2. Utilização
A app destina-se a profissionais (professores, treinadores, técnicos) que atuam em nome de uma entidade. O utilizador compromete-se a usar a app de acordo com a lei, em particular com as regras de proteção de dados aplicáveis a dados de menores.
As avaliações na piscina devem cumprir as normas de segurança da instalação, com vigilância de nadadores-salvadores. A app é uma ferramenta de registo e cálculo: não substitui o juízo profissional do avaliador nem a supervisão das atividades aquáticas.
3. Resultados e certificados
A classificação APTO ou NÃO APTO resulta das respostas e observações registadas pelo avaliador. O editor não garante a exatidão dos dados introduzidos nem é responsável por decisões tomadas com base neles.
4. Dados
Os dados ficam guardados apenas no dispositivo e são da responsabilidade da entidade que usa a app. O utilizador é responsável por fazer cópias de segurança. O editor não consegue recuperar dados perdidos, por exemplo por avaria, perda do dispositivo ou desinstalação da app. Veja a política de privacidade.
5. Propriedade intelectual
A app, o seu código e o seu conteúdo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. [INDICAR AQUI A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO.]
6. Licença e preço
[DESCREVER O MODELO: compra única, subscrição ou licença por entidade, e condições de reembolso. Nas lojas, aplicam-se também os termos da Apple e da Google.]
7. Responsabilidade
A app é fornecida "tal como está". Na medida permitida por lei, o editor não é responsável por danos indiretos resultantes da sua utilização.
8. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de [COMARCA], sem prejuízo dos direitos dos consumidores.
9. Contacto
Rascunho preparado para revisão jurídica antes da publicação.