Política de privacidade
Competência Aquática · última atualização: [DATA]
Esta política explica que dados a app Competência Aquática trata, onde ficam guardados e quem é responsável por eles.
1. Quem somos
A app é disponibilizada por [NOME DO EDITOR DA APP], com sede em [MORADA], NIF [NIF], contacto geral@actelyvo.com (o "editor").
A app é usada por entidades (escolas, clubes, autarquias e outras) e pelos seus avaliadores para avaliar a competência aquática de alunos. Em relação aos dados dos alunos, a entidade que usa a app é a responsável pelo tratamento. O editor não tem acesso a esses dados.
2. Que dados são tratados
- Entidade: nome, NIF, morada, contactos e logótipo.
- Avaliadores: nome, contactos e, se indicados, NIF, número do cartão de cidadão, morada e fotografia.
- Alunos: nome, apelido, nome completo, data de nascimento, sexo, email do aluno ou do encarregado de educação, distrito, concelho, freguesia, turma ou grupo e, opcionalmente, fotografia.
- Avaliações: respostas ao questionário (experiência aquática, perceção de competência e de risco), resultados das tarefas na piscina, scores e classificação.
3. Onde ficam os dados
Todos os dados ficam guardados apenas no dispositivo onde a app está instalada. A app não tem servidor, não cria contas, não envia dados ao editor nem a terceiros e não usa publicidade, estatísticas de utilização ou rastreio.
Os dados só saem do dispositivo quando o utilizador decide exportá-los (ficheiros CSV, PDF ou cópia de segurança) e os partilha por sua iniciativa, por exemplo por email ou para uma pasta na nuvem. A partir desse momento, o tratamento desses ficheiros é da responsabilidade da entidade.
4. Para que servem
Os dados servem exclusivamente para registar e avaliar a competência aquática dos alunos, produzir relatórios e emitir certificados, no âmbito da atividade da entidade.
5. Dados de menores
A app é usada por adultos, mas guarda dados de menores. Cabe à entidade garantir uma base legal adequada para esse tratamento, nomeadamente o consentimento dos encarregados de educação quando necessário (em especial para a fotografia), e informar as famílias.
6. Permissões do dispositivo
- Câmara e fotografias: apenas para tirar ou escolher a fotografia do aluno ou do avaliador, quando o utilizador o pede.
- Ficheiros e partilha: apenas para exportar e importar ficheiros quando o utilizador o pede.
7. Conservação e eliminação
Os dados ficam no dispositivo até serem apagados. Podem ser eliminados a qualquer momento: um aluno na sua ficha, uma avaliação na respetiva página, ou tudo em Dados → Apagar todos os dados. Desinstalar a app também apaga os dados do dispositivo.
8. Direitos dos titulares
Os pedidos de acesso, retificação, eliminação ou outros direitos previstos no RGPD sobre dados de alunos ou avaliadores devem ser dirigidos à entidade que realizou a avaliação, que é quem tem os dados. Também pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
9. Segurança
Recomendamos que o dispositivo tenha bloqueio de ecrã e que as cópias de segurança e exportações sejam guardadas em locais protegidos.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível na app e em actelyvo.com/legal/competencia-aquatica/privacidade.html.
Rascunho preparado para revisão jurídica antes da publicação.